Camara Municipal

Lei N°200/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 08h52
Dispõe sobre as alterações na Lei n°068/2016, que regulamenta a Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Damianópolis-GO, cargos e salários.
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Lei 160/2022: por adm — última modificação 18/02/2025 07h37
ALTERA A LEI 136-2021.
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Lei 136/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h27
ALTERAÇÃO DA LEI 131-2021.
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Lei N°203/2024: por adm — última modificação 06/05/2025 19h11
Altera o Art.1° da Lei n°184/2024, o Anexo III da Lei 201/2024 e suas alterações e dá outras providências.
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Lei 082/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h11
ESTABLECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 076/2016: por adm — última modificação 17/02/2025 15h07
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Autógrafo de Lei N°160/2022: por adm — última modificação 30/05/2025 09h19
Altera a Lei 136/2021, e da outras providências.
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Autógrafo de Lei N°136/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 11h35
Altera a Lei 131/2021 e da outras providências.
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Autógrafo de Lei N°184/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 11h45
Altera a redação dos anexos da Lei n°183/2023.
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Lei N°160/2022: por adm — última modificação 07/05/2025 14h12
Altera a lei 136/2021 e dá outras providencias.
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