Camara Municipal

Lei 02/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h09
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 049-2015.
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Lei 041/2015: por adm — última modificação 17/02/2025 14h56
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016.
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Lei 041/2010: por adm — última modificação 17/02/2025 10h48
Aprova loteamento no Setor Aeroporto (Revogada pela lei 59-2011).
Localizado em Leis / Leis
Autógrafo de Lei 188/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 14h32
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Lei N°136/2021: por adm — última modificação 26/11/2025 11h31
Altera a Lei N° 131/2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Lei 145/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h36
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 019-2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°167/2022: por adm — última modificação 07/05/2025 10h51
Dispõe sobre a criação de cargos de agente de contratação, presidente da comissão permanente de licitação, pregoeiro, fiscal de contratos, altera a lei n° 049/2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Autógrafo de Lei N°168/2022: por adm — última modificação 02/06/2025 09h28
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Autógrafo de Lei N°139/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 13h31
Altera dispositivos da Lei Municipal n°129, de 5 de abril de 2021.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Autógrafo de Lei N°133/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 10h52
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021

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