Camara Municipal

Autógrafo de Lei N°134/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 10h54
Reconhece a atividade Religiosa no Munícipio de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
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Lei N°115/2020: por adm — última modificação 21/05/2025 09h13
Concede reajustes aos vencimentos dos profissionais de educação e da outras providências.
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Lei N/129/2021: por adm — última modificação 21/05/2025 08h34
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Autógrafo de Lei N°220/2025: por adm — última modificação 08/05/2025 16h55
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
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Lei N°173/2022: por adm — última modificação 07/05/2025 10h41
Dar- se o nome de Paulo de Sousa Carvalho – Tio Paulo, ao Centro Esportivo Municipal de Damianópolis.
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Lei N°174/2022: por adm — última modificação 07/05/2025 10h39
Dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino que especifica e dá outras providências.
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Lei N°202/2024: por adm — última modificação 06/05/2025 16h44
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração Inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Lei 109/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h43
DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA QUATRO NO SETOR CENTRAL DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei N° 02/2006: por adm — última modificação 14/02/2025 15h53
Dispõe a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária excepcional interesse público no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e, das outras providências.
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Lei N°147/2021: por adm — última modificação 20/05/2025 15h35
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Damianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
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