Camara Municipal

Lei 166/2022: por adm — última modificação 18/02/2025 07h47
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA E CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL EM GOIÁS.
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Lei 113/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 15h51
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE RECEBEM VENCIMENTOS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMOS.
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Autógrafo de Lei N°151/2022: por adm — última modificação 30/05/2025 08h46
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivos e necessárias à manutenção do funcionamento do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, nos termos dos Art.37, inciso IX, da Constituição da República.
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Autógrafo de Lei N°135/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 10h59
Criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no Munícipio de Damianópolis-PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social-PROMATERS/DAM.
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Lei N°113/2020: por adm — última modificação 21/05/2025 09h17
Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados que recebem vencimentos acima do salário mínimos.
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Lei N°127/2021: por adm — última modificação 21/05/2025 08h40
Autoriza o Município de Damianópolis-GO, representado pelo Excelentíssima Senhora Prefeita municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Tribunal e demais órgãos do Estado de Goiás e da providências correlatas.
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Lei N°128/2021: por adm — última modificação 21/05/2025 08h37
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.
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Lei N°166/2022: por adm — última modificação 07/05/2025 10h53
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL EM GOIÁS.
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Lei N°179/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 09h47
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL EM GOIÁS.
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Lei N° 19/2007: por adm — última modificação 14/02/2025 16h44
Reestrutura o Regime de Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis e a Entidade Previdenciária e das outras providências.
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