Camara Municipal

Lei N°229/2025: por adm — última modificação 29/09/2025 16h58
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026, ( LDO-2026 ) e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°013/2025: por adm — última modificação 28/08/2025 10h01
Institui o Dia Municipal do Mel de Damianópolis-GO, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro, e da outras providências.
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Quarta Sessão Ordinária do mês de Agosto: por adm — publicado 28/08/2025
Ontem, durante a quarta sessão ordinária do mês de agosto, ocorreu a primeira votação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
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Curso: por adm — publicado 04/03/2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, por meio do programa Deputados Aqui, disponibiliza cursos gratuitos sobre a Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios, com realização no município de Alvorada do Norte e participação aberta aos municípios da região.
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Lei N°241/2026: por adm — última modificação 20/03/2026 11h06
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Damianópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
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Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 01/10/2015 18h45
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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LEI 048/2015: por daniel — publicado 17/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
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Contrato N°07/2025: por adm — última modificação 16/05/2025 14h16
Contrato de suporte e treinamento de sistemas de informática, que entre si celebram, segundo os termos da Lei 14.133/21, de um lado MEGA SERVICES LTDA, e, de outro, CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS; para suporte e treinamento dos Sistemas de software de gestão pública.
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Aquisição de curso de aperfeiçoamento de gestão e fiscalização de contratos na Lei 14.133/2021.: por adm — última modificação 30/01/2026 18h25
Aquisição de curso de aperfeiçoamento de gestão e fiscalização de contratos na Lei 14.133/2021.
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LEI 050/2015: por daniel — publicado 20/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
AMPLIA PMLMC
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