Camara Municipal

Projeto de Lei N°012/2025: por adm — última modificação 18/12/2025 11h11
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias e altera dispositivos da Lei N°097/2018, de 08 de junho de 2018, e dá outras providências.
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Lei N°238/2026: por adm — última modificação 02/03/2026 15h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o Estado de Goiás, por Intermédio da Secretaria de Estado da Economia, nos termos do art. 241, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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LEI 047/2015: por daniel — publicado 17/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
MAQUINAS PAC2
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Lei N°229/2025: por adm — última modificação 29/09/2025 16h58
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026, ( LDO-2026 ) e dá outras providências.
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8 - Justificativa (1).pdf: por adm — última modificação 07/05/2026 15h12
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Projeto de Lei N°013/2025: por adm — última modificação 28/08/2025 10h01
Institui o Dia Municipal do Mel de Damianópolis-GO, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro, e da outras providências.
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Quarta Sessão Ordinária do mês de Agosto: por adm — publicado 28/08/2025
Ontem, durante a quarta sessão ordinária do mês de agosto, ocorreu a primeira votação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
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Curso: por adm — publicado 04/03/2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, por meio do programa Deputados Aqui, disponibiliza cursos gratuitos sobre a Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios, com realização no município de Alvorada do Norte e participação aberta aos municípios da região.
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Lei N°241/2026: por adm — última modificação 20/03/2026 11h06
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Damianópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
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LEI 048/2015: por daniel — publicado 17/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
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