Camara Municipal

Autógrafo de Lei N°181/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 11h40
Instituição do Abono de Complementação salarial aos servidores públicos do Município de Damianópolis.
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Autógrafo de Lei N°141/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 13h36
Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas.
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Autógrafo de Lei N°125/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 10h19
Regulamenta a medida provisória n°1.021, de 30 de dezembro de 2020.
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Lei N°213/2024: por adm — última modificação 07/05/2025 08h26
Altera a Alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar e dá outras providências.
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Lei 051/2015: por adm — última modificação 17/02/2025 15h00
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS , ESTADO DE GOÍAS.
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Lei 050/2015: por adm — última modificação 17/02/2025 14h59
AMPLIA O PROGRAMA MEU LOTE, MINHA CASA – PMLMC NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Lei N° 03/2006: por adm — última modificação 14/02/2025 16h05
Dispõe sobre o piso salarial dos Servidores Municipais, a partir de 1° de Abril de 2006.
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Lei N° 05/1999: por adm — última modificação 14/02/2025 11h01
Autoriza a realização do Concurso Público de provas para provimento de cargos e das outras providências.
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Lei N°02/1996: por adm — última modificação 14/02/2025 09h55
Autorização a contratação de pessoal em regime especial e da outras providências.
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Lei N° 14/1993: por adm — última modificação 14/02/2025 09h26
Autoriza a contratação do Professor I, em regime de contrato especial.
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