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Arquivo Lei N°102/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h15
estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Lei N°120/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 09h00
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N°164/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h58
Regulamenta a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional N°120/2022 e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°06/2008
por adm — última modificação 14/02/2025 17h08
Fixa a renumeração de Agentes Políticos ocupantes de cargos Eletivos do Município de Damianópolis, Estado de Goiás para a Legislatura compreendida de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°109/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h33
Denominação de prédio público municipal da Feira do Produtor Rural- Manuel Messias de Araújo, localizado na rua sete de setembro com a rua quatro no setor central de Damianópolis-GO.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Lei N°156/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 14h25
Dispõe sobre a revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2017 e 2018, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°157/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 14h22
Institui o programa municipal de auxílio ao transporte de estudantes do ensino superior, cursos técnicos e/ou profissionalizantes e cursos preparatórios e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei Nº183/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h42
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao mês de maio do ano de 2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N° 134/2021
por adm — última modificação 21/05/2025 08h25
Reconhece a atividade Religiosa no Município de Damianópolis como atividade social essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°178/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h51
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2019 e 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
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