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Arquivo Autógrafo de Lei N°135/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h59
Criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no Munícipio de Damianópolis-PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social-PROMATERS/DAM.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Lei N°113/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 09h17
Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados que recebem vencimentos acima do salário mínimos.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N°166/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h53
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL EM GOIÁS.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°179/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h47
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL EM GOIÁS.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N° 19/2007
por adm — última modificação 14/02/2025 16h44
Reestrutura o Regime de Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis e a Entidade Previdenciária e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°127/2021
por adm — última modificação 26/11/2025 11h59
Autoriza o Município de Damianópolis-GO, representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Tribunal e demais órgãos do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°128/2021
por adm — última modificação 26/11/2025 11h54
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°218/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 16h47
Concede Revisão dos valores laborais pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos do decreto N°12.345, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Lei N°187/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h34
Dispõe sobre a concessão de gratificação por produtividade aos servidores públicos municipais de Damianópolis que desempenharem atividades que extrapolem as de seu cargo ou função, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Projeto de Lei N°003/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 16h58
Concede revisão dos valores laborais pagos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemia, nos termos do decreto N° 12.342, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
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