Camara Municipal

Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 01/10/2015 18h45
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Lei 100/2018: por adm — última modificação 17/02/2025 15h29
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 090/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h19
O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
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Lei N°07/1990: por adm — última modificação 13/02/2025 17h44
Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal
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Lei 149/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h41
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei N° 11.494/2007: por adm — última modificação 14/02/2025 16h37
Regulamenta o Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, de que trata o Art.60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Lei N°149/2021: por adm — última modificação 20/05/2025 15h26
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei Complementar N°222/2025: por adm — última modificação 08/05/2025 17h00
Dispõe a criação do cargo de Gestor Público da Administração Direta e dá outras providências.
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Lei Complementar 221/2025: por adm — última modificação 06/05/2025 16h17
Dispõe sobre a Criação do cargo do gestor público da Administração Direta e dá outras providências.
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 01/10/2015 18h45
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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