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Lei N°119/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h02
Fixa a renumeração dos agentes políticos e ocupantes de cargos eletivos do Município de Damianópolis, Estado de Goiás para Legislatura compreendida de 1° de janeiro de 2021, 31 de dezembro de 2024.
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Leis 2020
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Lei 114/2020
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h53
ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS–GO.
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Lei 111/2019
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h46
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Autógrafo de Lei N°238/2026
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por adm
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última modificação
05/02/2026 18h03
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o estado de Goiás, por intermédio da secretaria de estado da economia, nos termos do art.241, da constituição federal, e dá outras providências.
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2026
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Lei N°114/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h15
Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis- GO.
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Leis 2020
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Lei 116/2020
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h55
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.
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Lei n°240/2026
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por adm
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última modificação
20/03/2026 11h03
Dispõe sobre a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Pública Municipal de Damianópolis, nos processos de contratação realizadas pela Administração Pública Municipal, em todas as modalidades de licitação e contratação direta, em conformidade como Art.68, inciso III, da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências.
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Leis 2026
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Lei N°116/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h12
Implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Leis
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Leis 2020
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Lei N°151/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 15h05
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.
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Leis 2022
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Lei N°199/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 08h53
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
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Leis 2023
