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Autógrafo de Lei Complementar N°222/2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 17h00
Dispõe a criação do cargo de Gestor Público da Administração Direta e dá outras providências.
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Autógrafos de Leis 2025
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Lei N°135/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h35
Dispõe sobre a criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no município de Damianópolis- PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social- PROMATERS/DAM e outros.
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Leis 2021
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Autógrafo de Lei N°147/2021
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por adm
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última modificação
29/05/2025 13h55
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Damianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2021
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Projeto 09/2025 Aprovado.
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por adm
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publicado
29/08/2025
Durante a quinta sessão ordinária, realizada na última quinta-feira, dia 28 de Agosto, ocorreu a segunda votação do Projeto de Lei nº 09/2025, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO-2026) e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
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Notícias
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Lei N° 9424/1996
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h01
Dispõe sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art.60, 7°, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Leis
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
01/10/2015 18h45
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Lei Complementar 222/2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 09h07
Dispõe sobre a Criação do cargo do gestor público da Administração Direta e dá outras providências.
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Leis 2025
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5º Sessão Ordinária de Agosto de 2025
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por adm
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última modificação
29/08/2025 17h04
Durante a quinta sessão ordinária, realizada na última quinta-feira, dia 28 de Agosto, ocorreu a segunda votação do Projeto de Lei nº 09/2025, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO-2026) e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
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Lei N°225/2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 09h14
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE APICULTORES E MELIPONICULTORES DO NORDESTE GOIANO - ASSOMEL DO CERRADO.
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Leis 2025
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Lei N°230/2025
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por adm
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última modificação
03/11/2025 11h13
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis- IPASD, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas, e dá outras providências.
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