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Projeto de Lei nº 011/2025 Aprovado!
por adm — publicado 18/06/2025
Na quinta sessão ordinária do mês de junho, realizada ontem na Câmara Municipal de Damianópolis, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2025, que altera alínea “a” do inciso II do artigo 7º da Lei nº 144/2021, de 28 de outubro de 2021, além de dispor sobre outras providências relacionadas à legislação vigente.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei N°117/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 09h10
Altera a lei n°044 de 19 de junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico de Damianópolis. Altera a lei n° 082 de 14 de março de 2017, que estabelece a Política Municipal de saneamento Básico do Município de Damianópolis, para atender a nova legislação federal que atualiza o marco legal do Saneamento Básico através da lei federal n°14.026, de 15 de julho de 2020.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Autógrafo de Lei N°163/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h26
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°154/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h52
Estabelece a data base dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°148/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h59
Implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Lei N°144/2021
por adm — última modificação 20/05/2025 15h44
Dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio, e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°185/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h39
ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei 162/2022
por adm — última modificação 18/02/2025 07h41
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DOS PROCEDIMENTOS DE DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 129/2021
por adm — última modificação 17/02/2025 16h18
CRIAR FUNÇÕES E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ADMINISTRAÇÃO.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 128/2021
por adm — última modificação 17/02/2025 16h16
MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO.
Localizado em Leis / Leis
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