Resultado da busca por lei

452 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Autógrafo de Lei N°223/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 17h04
Altera o Artigo 5° e acrescenta o Artigo 6° à Lei 212, de 03 de setembro de 2024, para autorizar o pagamento do décimo terceiro e das férias com acréscimos de um terço constitucional ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Damianópolis-GO, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Autógrafo de Lei Nº 231/2025
por adm — última modificação 18/11/2025 10h21
Dispõe sobre normas do Diário Oficial do Município de Damianópolis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°17/2025
por adm — última modificação 13/11/2025 16h30
Dispõe sobre normas do Diário Oficial do Município de Damianópolis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Lei N°103/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h16
Regulamenta o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2019.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Autógrafo de Lei N°175/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h43
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°199/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 15h00
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°165/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h36
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°158/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h16
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°150/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 14h02
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°140/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h34
Estipula em 20 ( vinte ) dias o prazo de licença- paternidade aos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 46