Camara Municipal

Lei 150/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h43
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei N° 25/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h38
Autoriza a Alienação/Venda dos LOTES situados na Malha Urbana, à vista da Lo Federal 8.666, que dispõe sobre a proibição de doação de bens imobiliários do Poder Público.
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Lei N°223/2025: por adm — última modificação 02/09/2025 09h11
ALTERA O ARTIGO 5º E ACRESCENTA O ARTIGO 6º À LEI Nº 212, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO E DAS FÉRIAS COM ACRÉSCIMO DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autógrafo de Lei N° 127/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 10h25
Autoriza o Município de Damianópolis-GO, representado pela Excelentíssima Senhora prefeita Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Tribunal e demais órgãos do Estado de Goiás.
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Lei N°150/2021: por adm — última modificação 20/05/2025 15h24
Estima a recita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.
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Lei 06/2011: por adm — última modificação 17/02/2025 10h52
CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DO CONSUMO HUMANO, DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL.
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Lei N°03/1998: por adm — última modificação 14/02/2025 10h48
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério.
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Lei N°177/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 09h53
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2022, e dá outras providências.
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Lei N°218/2025: por adm — última modificação 06/05/2025 16h07
Concede a Revisão dos Valores Laborais pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos do decreto N°12.342, de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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Lei 120/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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