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Arquivo Lei 116/2020
por adm — última modificação 17/02/2025 15h55
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.
Localizado em Leis
Arquivo Lei N°116/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 09h12
Implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N°151/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 15h05
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°199/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 08h53
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N° 11/2000
por adm — última modificação 14/02/2025 11h24
Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Damianópolis ao Estado de Goiás, no tocante ao financiamento conjunto de lndústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás-PRODUZIR, e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 112/2020
por adm — última modificação 17/02/2025 15h49
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2020.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°112/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 09h18
Concede reajuste salarial e estabelece o valor do salário mínimo municipal a partir de 1° de fevereiro de 2020.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N° 135/2021
por adm — última modificação 21/05/2025 08h21
Dispõe sobre a criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no município de Damianópolis- PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social- PROMATERS/DAM e outros.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°147/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h55
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Damianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Lei N° 9424/1996
por adm — última modificação 14/02/2025 10h01
Dispõe sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art.60, 7°, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Localizado em Leis / Leis
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