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Arquivo Projeto de Lei N°07/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 18h58
Define obrigação pecuniária como de pequeno valor e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°09/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 09h37
Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026,( LDO-2026 ) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°013/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 10h01
Institui o Dia Municipal do Mel de Damianópolis-GO, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro, e da outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°14/2025
por adm — última modificação 12/11/2025 08h52
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA-2026/2029, para o Município de DAMIANÓPOLIS, e estabelece outras providências.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis 2025 / Projeto de Lei N°14/2025 e Anexos
Projeto de Lei N°14/2025 e Anexos
por adm — publicado 12/11/2025 — última modificação 12/11/2025 08h53
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°15/2025
por adm — última modificação 12/11/2025 08h59
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis-IPASD, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis 2025 / Projeto de Lei N°15/2025 e Anexos
Projeto de Lei N°15/2025 e Anexos
por adm — publicado 12/11/2025
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°16/2025
por adm — última modificação 13/11/2025 16h25
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Damianópolis, para o exercício de 2026( LOA/2026 ) e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis 2025 / Projeto de Lei N°16/2025 e Anexos
Projeto de Lei N°16/2025 e Anexos
por adm — publicado 13/11/2025
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°17/2025
por adm — última modificação 13/11/2025 16h30
Dispõe sobre normas do Diário Oficial do Município de Damianópolis e dá outras providências.
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