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Autógrafo de Lei N°239/2026
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última modificação
27/02/2026 16h21
Altera os Artigos 123, 124, 125, e 126 da lei 07/90 de 23 de março de 1990 (Estudo do servidor), e dá outras providências.
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Autógrafos de Leis 2026
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Autógrafo de Lei N°240/2026
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última modificação
12/03/2026 14h31
Dispõe sobre a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos junto á Fazenda Pública Municipal de Damianópolis, nos processos de contratação realizadas pela Administração Pública Municipal, em todas as modalidades de licitação e contratação direta, em conformidade com Art.68, inciso III, da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providência.
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Autógrafo de Lei N°241/2026
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por adm
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última modificação
12/03/2026 14h33
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Damianópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
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Autógrafo de Lei N°242/2026
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por adm
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última modificação
20/03/2026 11h26
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2026, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°243/2026
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por adm
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última modificação
30/03/2026 16h52
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Damianópolis a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA- Infraestrutura e Financiamento à ao Saneamento, para aplicação em ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), e dá outras providências."
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Autógrafo de Lei Nº 231/2025
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por adm
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última modificação
18/11/2025 10h21
Dispõe sobre normas do Diário Oficial do Município de Damianópolis e dá outras providências.
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Autógrafo de N°119/2020
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por adm
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última modificação
29/05/2025 09h57
Fixa a renumeração dos agentes políticos e ocupantes de cargos eletivos do Município de Damianópolis, Estado de Goiás para a Legislatura compreendida de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
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Autógrafo Lei N°172/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h37
Dar-se o nome de Luzinete Maria dos Santos, ao Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI localizada neste Município.
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Autógrafos de Leis 2022
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por adm
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publicado
27/02/2025
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Autógrafos de Leis 2015
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por adm
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publicado
27/02/2025
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