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PORTARIAS ADMINISTRATIVAS
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por adm
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publicado
12/02/2025
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PPA PROGRAMA.. ASSINADO (1).pdf
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por adm
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última modificação
12/11/2025 08h54
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°14/2025 e Anexos
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PPA UNIDADE.. ASSINADO (1).pdf
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por adm
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última modificação
12/11/2025 08h54
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°14/2025 e Anexos
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Pregão
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por adm
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publicado
11/09/2025
Pregão 2025
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Pregão Eletrônico 01/2025
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por adm
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última modificação
11/09/2025 09h20
Pregão eletrônico para aquisição de veículo.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Pregão
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Prestação de Serviços de Reparo e Manutenção
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por adm
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última modificação
23/12/2025 14h34
Prestação de Serviços de Reparo e Manutenção.
Localizado em
Transparência
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Contratos 2025
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Extrato de contratos 2025
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PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE JANEIRO
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por adm
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publicado
21/01/2026
A Câmara Municipal de Damianópolis informa que, hoje, dia 21 de janeiro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, será realizada a Primeira Sessão Extraordinária do corrente ano.
Na ocasião, serão tramitados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Nº 001/2026
Dispõe sobre a equiparação salarial para os servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 002/2026
Dispõe sobre a revisão dos valores remuneratórios pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 e do Decreto Nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 003/2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Primeira Sessão Ordinária de Agosto !
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por adm
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publicado
19/08/2025
A Câmara Municipal de Damianópolis informa que as Sessões Ordinárias do mês de agosto terão início amanhã, às 19h, no plenário da Câmara.
Participe, acompanhe as discussões e fique por dentro das decisões que contribuem para o desenvolvimento do nosso município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto 09/2025 Aprovado.
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por adm
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publicado
29/08/2025
Durante a quinta sessão ordinária, realizada na última quinta-feira, dia 28 de Agosto, ocorreu a segunda votação do Projeto de Lei nº 09/2025, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO-2026) e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar N° 001/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 17h01
Dispõe sobre a criação do cargo de gestor público da administração direta e dá outras providências.
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2025
