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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 01/10/2015 18h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 160/2022
por adm — última modificação 18/02/2025 07h37
ALTERA A LEI 136-2021.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 136/2021
por adm — última modificação 17/02/2025 16h27
ALTERAÇÃO DA LEI 131-2021.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°139/2021
por adm — última modificação 20/05/2025 15h48
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 129,de abril de 2021.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei 138/2021
por adm — última modificação 17/02/2025 16h30
Lei 138-2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N°182/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h42
Altera o Art.1° da Lei n°164/2022, o Anexo III da Lei n°051/2015 e suas alterações.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°191/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h38
Altera o Art.1° da Lei n°182/2023, o Anexo III da Lei n°051/2015 e suas alterações.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por adm — última modificação 11/02/2025 15h41
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Autógrafo de Lei N°160/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h19
Altera a Lei 136/2021, e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°136/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 11h35
Altera a Lei 131/2021 e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
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