Camara Municipal

Lei 138/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h30
Lei 138-2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autógrafo de Lei N°182/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 11h42
Altera o Art.1° da Lei n°164/2022, o Anexo III da Lei n°051/2015 e suas alterações.
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Autógrafo de Lei N°191/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 14h38
Altera o Art.1° da Lei n°182/2023, o Anexo III da Lei n°051/2015 e suas alterações.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Lei 139/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h33
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 5 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 01/10/2015 18h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei N°139/2021: por adm — última modificação 26/11/2025 11h24
Altera dispositivos da Lei Municipal n°129, de 5 de abril de 2021 e dá outras providências.
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Lei 123/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h05
Lei 123-2020 CRIA CARGOS PROFESSOR DE MAGISTÉRIO NO QUADRO TRANSITÓRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 31-2009.
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Lei N°182/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 09h43
Altera o Art. 1º da Lei n° 164/2022, o Anexo III da Lei 051/2015 e suas alterações e dá outras providências.
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Lei N°215/2024: por adm — última modificação 07/05/2025 08h27
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
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Lei N°191/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 09h27
Altera o Art. 1º da Lei n° 182/2023, o Anexo III da Lei 051/2015 e suas alterações e dá outras providências.
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