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Arquivo Autógrafo de Lei N°140/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h34
Estipula em 20 ( vinte ) dias o prazo de licença- paternidade aos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°120/2020
por adm — última modificação 29/05/2025 10h01
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2020
Arquivo Lei N°140/2021
por adm — última modificação 26/11/2025 11h19
Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°146/2021
por adm — última modificação 20/05/2025 15h39
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°195/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h21
Reconhece a Atividade Religiosa como Manifestação Cultural e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Projeto de Lei N°05/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 18h52
Altera o Artigo 5° e acrescenta o Artigo 6° à Lei N° 212, de 03 de setembro de 2024, para autorizar o pagamento do décimo terceiro e das férias com acréscimos de um terço constitucional ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Damianópolis-GO e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Lei 163/2022
por adm — última modificação 18/02/2025 07h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 144/2021
por adm — última modificação 17/02/2025 16h35
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 088/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h17
ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM A SERVIDOR EFETIVO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 083/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h12
ESTABLECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
Localizado em Leis / Leis
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