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Autógrafo de Lei N°177/2023
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por adm
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última modificação
30/05/2025 11h27
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2022.
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Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2023
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Autógrafo de Lei N°155/2022
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por adm
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última modificação
30/05/2025 08h54
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do município de Damianópolis, referente ao ano de 2021.
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Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2022
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Lei N°122/2021
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h55
Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio- reclusão.
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Leis
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Leis
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Leis 2020
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Lei N°158/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h18
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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Leis 2022
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Lei N°180/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h44
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Damianópolis e dá outras
providências.
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Leis
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Leis 2023
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Lei N°002/2000
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h19
Doação de uma área de terras para o Estado de Goiás que menciona, e das outras providências.
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Leis
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Leis
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Autógrafo de Lei N°240/2026
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por adm
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última modificação
12/03/2026 14h31
Dispõe sobre a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos junto á Fazenda Pública Municipal de Damianópolis, nos processos de contratação realizadas pela Administração Pública Municipal, em todas as modalidades de licitação e contratação direta, em conformidade com Art.68, inciso III, da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providência.
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2026
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Projeto de Lei N°20/2025
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por adm
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última modificação
12/03/2026 14h09
Dispõe sobre a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Pública Municipal de Damianópolis, nos processos de contratação realizadas pela Administração Pública Municipal, em todas as modalidades de licitação e contratação direta, em conformidade com Art.68, inciso III, da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências.
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2025
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Autógrafo de Lei N°237/2026
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por adm
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última modificação
22/01/2026 10h37
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2026
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Autógrafo de Lei N°174/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h42
Reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino que especifica e da outras providências.
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Autógrafos de Leis 2022
