Camara Municipal

Lei 059/2011: por adm — última modificação 17/02/2025 14h10
Aprova o loteamento Setor Aeroporto.
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Lei N°05/2008: por adm — última modificação 14/02/2025 16h57
Dispõe sobre a autorização que especifica e das outras providências.
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Autógrafo de Lei N°226/2025: por adm — última modificação 30/06/2025 10h05
Altera a alínea " a " do inciso II do Artigo 7° da Lei n°144/2021 de 28 de outubro de 2021, e á outras providências.
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Autógrafo de Lei N°219/2025: por adm — última modificação 08/05/2025 16h52
Altera a Lei N°049, de 13 de outubro de 2015, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°004/2025: por adm — última modificação 26/02/2025 18h43
Altera a Lei N°049, de 13 de outubro de 2015,que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências.
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Lei 107/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h40
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.
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Autógrafo de Lei N°195/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 14h50
Reconhece a Atividade Religiosa como Manifestação Cultural.
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Lei 124/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h10
CÓDIGO DE OBRAS.
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Lei N° 09/1999: por adm — última modificação 14/02/2025 11h04
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e das outras providências.
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Lei N° 001/1999: por adm — última modificação 14/02/2025 10h51
Autorização da celebração do Convênio com o Consórcio Rodoviário Intermunicipal.
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