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Arquivo Lei 107/2019
por adm — última modificação 17/02/2025 15h40
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°117/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 09h10
Altera a lei n°044 de 19 de junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico de Damianópolis. Altera a lei n° 082 de 14 de março de 2017, que estabelece a Política Municipal de saneamento Básico do Município de Damianópolis, para atender a nova legislação federal que atualiza o marco legal do Saneamento Básico através da lei federal n°14.026, de 15 de julho de 2020.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Projeto de Lei N°18/2025
por adm — última modificação 13/11/2025 16h33
Altera o Artigo 123, 124, 125 e 126 da Lei n/07/90 de 23 de março de 1990 ( Estatuto do Servidor ), e da outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Lei N°107/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h29
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Autógrafo de Lei N°197/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h56
Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis, revoga artigos da Lei Municipal n°019, de 12de dezembro de 2007.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Lei N°161/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 14h10
Cria cargo de Assistente de Ensino na Lei Municipal n°31/2009, de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei 171/2022
por adm — última modificação 18/02/2025 07h55
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR OS ANIMAIS (EQUINOS, ASININOS, MUARES, BOVINOS E SIMILARES) QUE ESTIVEREM EM VIA PÚBLICA.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°171/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h45
Fica o Poder Executivo autorizado a doar os animais (equinos, asininos, muares, bovinos e similares) que estiverem em Via Pública.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei 98/2018
por adm — última modificação 17/02/2025 15h26
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°001/2005
por adm — última modificação 14/02/2025 15h33
Altera os anexos I e II da Estrutura Administrativa-EA, estabelecida nos Artigos 35, 40 e 41 da Lei Municipal n° 22/01 de 27.06.2001.
Localizado em Leis / Leis
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