Camara Municipal

Lei N°212/2024: por adm — última modificação 07/05/2025 08h24
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
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Lei N°210/2024: por adm — última modificação 06/05/2025 19h51
Dispõe sobre a implantação da política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista ( TEA ).
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Lei 173/2022: por adm — última modificação 18/02/2025 07h58
DAR-SE O NOME DE PAULO DE SOUSA CARVALHO -TIO PAULO, AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS.
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Autógrafo de Lei N°242/2026: por adm — última modificação 20/03/2026 11h26
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2026, e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°008/2026: por adm — última modificação 20/03/2026 10h34
Dispõe sobre a Revisão Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao amo de 2026, e dá outras providências.
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Lei N°131/2021: por adm — última modificação 26/11/2025 11h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedades às famílias do município e dá outras providências.
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Emenda Aditiva n°001/2025: por adm — última modificação 28/08/2025 09h46
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N°09 DE 2025, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026, ( LDO-2026 ) e da outras providências.
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Autógrafo de Lei N°134/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 10h54
Reconhece a atividade Religiosa no Munícipio de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
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Lei N°115/2020: por adm — última modificação 21/05/2025 09h13
Concede reajustes aos vencimentos dos profissionais de educação e da outras providências.
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Autógrafo de Lei N°220/2025: por adm — última modificação 08/05/2025 16h55
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
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