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Arquivo Lei N°174/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h39
Dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°202/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 16h44
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração Inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei 109/2019
por adm — última modificação 17/02/2025 15h43
DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA QUATRO NO SETOR CENTRAL DE DAMIANÓPOLIS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 02/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 15h53
Dispõe a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária excepcional interesse público no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e, das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N°164/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h29
Regulamenta a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Projeto de Lei N° 008/2025
por adm — última modificação 13/05/2025 14h22
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Autógrafo de Lei N°233/2025 ( LOA-2026 )
por adm — última modificação 12/12/2025 10h26
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Damianópolis, para o exercício de 2026 (LOA/2026) e da outras providências".
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Autógrafo de Lei N°128/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h28
Modificação do Conselho Municipal d Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Lei N°159/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 14h15
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui a Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Damianópolis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°204/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h27
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2023.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
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