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Lei N° 18/2009
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h18
Dispõe sobre Alteração do Artigo n° 88 da Lei N° 19 de 12/12/2007 e dá outras providências.
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Leis
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Autógrafo de Lei N°167/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h26
Criação de cargos de agente de contratação, presidente da comissão permanente de licitação, pregoeiro, fiscal de contratos, altera a lei n°049/2015.
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2022
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Projeto de Lei N° 06/2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 15h35
Altera o Artigo 63, 1°, da Lei Municipal N°180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2025
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Lei 117/2020
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h56
ALTERA A LEI N° 044 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Lei 106/2019
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h39
ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 20-2009 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Lei N°117/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h10
Altera a lei n°044 de 19 de junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico de Damianópolis. Altera a lei n° 082 de 14 de março de 2017, que estabelece a Política Municipal de saneamento Básico do Município de Damianópolis, para atender a nova legislação federal que atualiza o marco legal do Saneamento Básico através da lei federal n°14.026, de 15 de julho de 2020.
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Leis 2020
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Lei N°106/2019
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última modificação
05/06/2025 16h28
Alteração da Lei Municipal n°20/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis 2019
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Autógrafo de Lei N°123/2020
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por adm
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última modificação
29/05/2025 10h12
Cria cargos Professor de Magistério no quadro transitório da Lei Municipal n°31/2009, de 16 de janeiro de 2010, e da outras providências.
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Autógrafos de Leis 2020
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Autógrafo de Lei N°239/2026
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por adm
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última modificação
27/02/2026 16h21
Altera os Artigos 123, 124, 125, e 126 da lei 07/90 de 23 de março de 1990 (Estudo do servidor), e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°234/2025
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por adm
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última modificação
15/12/2025 17h14
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias e altera dispositivos da Lei n°097/2018, de08 de junho de 2018, e dá outras providências.
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