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Arquivo Lei N°02/2002
por adm — última modificação 14/02/2025 11h39
Estabelece diárias âmbito do Executivo e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 20/1997
por adm — última modificação 14/02/2025 10h25
Autoriza funcionamento e da Denominação ao Hospital Municipal.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N°167/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h26
Criação de cargos de agente de contratação, presidente da comissão permanente de licitação, pregoeiro, fiscal de contratos, altera a lei n°049/2015.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo projeto de Lei N° 06/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 18h55
Altera o Artigo 63, 1°, da Lei Municipal N°180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Lei 117/2020
por adm — última modificação 17/02/2025 15h56
ALTERA A LEI N° 044 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 106/2019
por adm — última modificação 17/02/2025 15h39
ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 20-2009 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°106/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h28
Alteração da Lei Municipal n°20/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Autógrafo de Lei N°123/2020
por adm — última modificação 29/05/2025 10h12
Cria cargos Professor de Magistério no quadro transitório da Lei Municipal n°31/2009, de 16 de janeiro de 2010, e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2020
Arquivo Autógrafo de Lei N°124/2020
por adm — última modificação 29/05/2025 10h13
Dispõe sobre o Código de Obras.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2020
Arquivo Lei 213/2024
por adm — última modificação 18/02/2025 09h32
Alteração da Alíquota Previdenciária Patronal 2025
Localizado em Leis / Leis
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